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Decisão do STF torna improvável reconstituição de ações da Lava Jato contra Lula

 


Ao fazer sua enfática defesa do legado da Operação Lava Jato com um discurso no plenário do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (23), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as provas são a única coisa que importa no processo penal. "Ou tem prova, ou não tem", declarou.


Se o princípio valer para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele está prestes a se livrar de boa parte de seus problemas na Justiça. Confirmada a decisão que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na ação que levou à primeira condenação do líder petista, as provas usadas contra ele virarão pó.


No início de março, quando o ministro Edson Fachin anulou quatro processos abertos contra Lula no Paraná e determinou a remessa dos autos para a Justiça Federal em Brasília, ficou estabelecido que um novo juiz seria encarregado de reexaminar as acusações da Lava Jato e as provas apresentadas.


Ao declarar Moro parcial no caso do tríplex de Guarujá, a Segunda Turma do tribunal foi além, anulando não só a ação penal, mas todos os atos praticados pelo ex-juiz durante as investigações sobre Lula, em que foram colhidos documentos e testemunhos usados para incriminar o líder petista.


Para que os efeitos dessa decisão se estendam às outras ações iniciadas pela Lava Jato contra o ex-presidente, é questão de tempo. Na quinta-feira, o julgamento da suspeição de Moro foi interrompido quando já havia se formado no plenário maioria favorável à decisão da Segunda Turma.


Encerrado o debate sobre a questão, a defesa do ex-presidente deverá obter a extensão de seus efeitos para as outras ações transferidas para Brasília, que tratam das reformas no sítio de Atibaia, de doações da Odebrecht para o Instituto Lula e da compra de um prédio para a entidade.


Ainda que seja possível reconstituir em novos processos as provas obtidas pela antiga força-tarefa que conduziu as investigações no Paraná, seria preciso achar um juiz que as considerasse suficientes para condenar Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, como Moro fez no caso do triplex.


Além disso, os prazos para prescrição de crimes atribuídos a pessoas com mais de 70 anos de idade são mais curtos, o que obrigará o Ministério Público Federal a correr contra o tempo se houver interesse em refazer o trabalho da força-tarefa para retomar os processos. Lula está com 75 anos.


As investigações conduzidas por Moro e pelos procuradores de Curitiba se concentraram no primeiro semestre de 2016, quando a Polícia Federal realizou buscas no apartamento do líder petista, gravou suas conversas telefônicas durante 27 dias e levou-o à força para um interrogatório.


Documentos encontrados nas buscas foram aceitos por Moro como prova de que Lula era o real proprietário do tríplex reformado pela empreiteira OAS em Guarujá. Contradições entre as declarações do petista à PF e seu depoimento posterior à Justiça foram apontadas para incriminá-lo.


Conversas de Lula e seus familiares grampeadas pela operação foram apresentadas como prova de que ele era também dono do sítio de Atibaia, que passou a frequentar após deixar a Presidência da República. A Odebrecht e a OAS disseram que fizeram reformas na propriedade para agradá-lo.


Emílio Odebrecht e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que colaboraram com a Justiça em troca de penas mais brandas para os crimes que confessaram, também ajudaram a incriminar Lula ao declarar que as reformas foram solicitadas pelo ex-presidente, o que o petista nega ter feito.


Moro condenou Lula por corrupção no caso do tríplex após concluir que as reformas no apartamento faziam parte de um acerto de contas com o PT para garantir contratos da OAS com a Petrobras, mas o testemunho de Léo Pinheiro é a única prova dessa conexão no processo que agora foi anulado.


O desmonte das ações de Curitiba também enfraquece ainda mais a tese de que Lula era o chefe de um amplo esquema de corrupção no governo. A Justiça Federal de Brasília já havia descartado em 2019 a ação em que ele e outros petistas eram acusados de integrar uma organização criminosa.


Existem outras quatro ações em curso contra o ex-presidente em Brasília e São Paulo, mas todas tramitam lentamente e ainda estão longe de um desfecho. Elas tratam de transações de um lobista com um filho de Lula, negócios da Odebrecht em Angola e de outra empresa na Guiné Equatorial.


O fim dos processos de Curitiba permite que Lula se declare inocente. Mas os obstáculos no caminho de seus acusadores indicam que provavelmente nunca chegará o dia em que o petista poderá dizer que foi absolvido das acusações após um exame isento das provas apresentadas contra ele.

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Decisão do STF torna improvável reconstituição de ações da Lava Jato contra Lula
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