Últimas notícias | Brasil $type=three$count=9$show=home

ECONOMIA$type=three$count=3$show=home

Últimas Notícias - Plantão $type=three$count=3$show=home

Brasil$type=grid$count=3$show=home

Congresso tem 14 projetos para derrubar canetada furo-teto salarial de Bolsonaro

 


Após o governo Jair Bolsonaro editar uma portaria que libera uma espécie de teto salarial duplo a servidores públicos, beneficiando o próprio presidente e ministros, 14 projetos de decreto legislativo foram apresentados por congressistas para derrubar a medida.

 


A portaria vai derrubar em cerca de 22% a economia feita pelo governo ao cortar as remunerações do funcionalismo seguindo o limite estipulado pela Constituição.

 


A nova regra, válida a partir deste mês, autorizou que o teto seja contabilizado separadamente para cada vínculo de servidores aposentados e militares inativos que retornaram ao serviço público.

 


Segundo o Ministério da Economia, R$ 301 milhões são cortados por ano da folha de pagamento da elite do funcionalismo no Executivo federal para que os salários não superem R$ 39,3 mil.

 


A mudança promovida pela portaria terá impacto de R$ 66 milhões, segundo cálculos do governo, reduzindo a economia anual em quase um quarto, para aproximadamente R$ 235 milhões. O número pode sofrer variações a depender da movimentação de servidores.

 


Para se ter uma ideia da dimensão da medida, se o Congresso aprovar uma proposta que cria mais restrições para cumprimento do teto remuneratório, a economia adicional estimada pelo governo será de apenas R$ 23,7 milhões ao ano no Executivo federal, cerca de um terço do custo gerado pela portaria do teto duplo. O texto está travado na Câmara há mais de quatro anos.

 


O relator do projeto, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), também é autor de um dos textos protocolados neste mês para derrubar a portaria do governo.

 


Para ele, a medida avança sobre a atribuição do Congresso ao criar regras para aplicação do teto.

 


"Além de ferir o princípio da moralidade administrativa, [a portaria] está claramente em desacordo com a Constituição, que estabelece que deve ser aplicado o teto à soma total dos proventos de inatividade, inclusive quando decorrentes da acumulação de cargos ou empregos públicos", afirmou na justificativa da proposta.

 


Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), também autora de um projeto para cancelar a portaria, o governo concede privilégios a uma parcela de pessoas que acumula remunerações em um momento de crise provocada pela pandemia. "É vergonhoso e imoral", disse.

 


Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não sinalizaram se colocarão as medidas em votação.

 


Até abril, o chamado abate-teto era aplicado sobre o contracheque de 4.900 pessoas. Desse total, cerca de mil se enquadram na nova liberação que duplica o teto.

 


Esse é o caso de membros da cúpula do governo, que poderão receber a totalidade do salário pela função no Executivo e da remuneração como militares inativos.

 


Os ganhos serão de até 69%, com pagamentos mensais, que, a depender da autoridade, poderão ultrapassar R$ 66 mil.

 


Bolsonaro recebe R$ 30,9 mil pela função de presidente e tem mais R$ 10,7 mil em outros benefícios, mas é feito um corte de R$ 2.300 para que o teto seja obedecido.

 


Com a nova norma, a remuneração bruta do presidente deve passar de R$ 39,3 mil para R$ 41,6 mil, uma alta de 6%.

 


O vice-presidente Hamilton Mourão deve deixar de ter um abatimento na remuneração bruta feito atualmente, de R$ 24,3 mil, para respeitar o teto. Com isso, o valor passa de R$ 39,3 mil para R$ 63,5 mil, diferença de 62%.

 


Entre os ministros militares, o maior salto no salário fica com o chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. O governo deve deixar de fazer um desconto mensal de R$ 27 mil, levando a remuneração a R$ 66,4 mil, a alta de 69%.

 


Na lista, também aparece o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, com aumento de R$ 22,8 mil (alta de 58%). O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, deve passar a receber um adicional de R$ 23,8 mil (acréscimo de 60%).

 


Há ainda o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, com elevação de R$ 17,1 mil (aumento de 44%).

 


O Ministério da Economia afirma que a portaria adequa o cálculo do teto a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

 


Segundo a pasta, a aplicação desses entendimentos foi aprovada pela AGU (Advocacia-Geral da União) em dezembro de 2020.

 


De acordo com a Economia, das mil pessoas que serão beneficiadas pela regra, mais de 70% são médicos e professores. O teto duplo vale para profissionais dessas áreas que acumulam funções.

 


O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, protocolou representação para que seja apurada a adequação da portaria.

 


"A edição da portaria extrapolou os contornos da jurisprudência firmada pelo STF, que diz respeito a vínculos remuneratórios regularmente acumulados por servidores públicos civis, não havendo margem para se deduzir que a regra possa ou deva ser igualmente observada em situações envolvendo acumulação de vínculos remuneratórios por militares", afirmou o procurador.

 


As críticas ao aumento desse gasto vêm em um momento em que o governo trabalha pela aprovação da reforma administrativa, que reduz salários de entrada e acaba com a estabilidade para a maior parte do funcionalismo.

 


A proposta está prevista para ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) nesta quinta-feira (20). Depois, o texto seguirá para uma comissão especial.

Comentários

Nome

Brasil,27,C1,4,calote,1,Covid-19,6,cultura,8,economia,33,esportes,65,eventos,6,EXCLUSIVO,111,Famosos,26,golpistas,1,JUSTIÇA,30,mundo,22,MUNICÍPIOS BAIANO,37,notícias,85,policial,73,política,141,Portal Bahia,55,Rádio Tudo FM,1,saúde,87,TV Nordeste,5,
ltr
item
Portal Bahia Notícias / Policial / Política / Saúde / Esporte / Eventos: Congresso tem 14 projetos para derrubar canetada furo-teto salarial de Bolsonaro
Congresso tem 14 projetos para derrubar canetada furo-teto salarial de Bolsonaro
https://1.bp.blogspot.com/-P50Unq4JB5A/YKVZn_fX5fI/AAAAAAAAISQ/zAhJ4AFFi3k3kj1sBuZKnHm0VYJD9CNfwCLcBGAsYHQ/s320/IMAGEM_NOTICIA_5%2B%25281%2529.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-P50Unq4JB5A/YKVZn_fX5fI/AAAAAAAAISQ/zAhJ4AFFi3k3kj1sBuZKnHm0VYJD9CNfwCLcBGAsYHQ/s72-c/IMAGEM_NOTICIA_5%2B%25281%2529.jpg
Portal Bahia Notícias / Policial / Política / Saúde / Esporte / Eventos
https://www.portalbahianoticias.com.br/2021/05/congresso-tem-14-projetos-para-derrubar.html
https://www.portalbahianoticias.com.br/
https://www.portalbahianoticias.com.br/
https://www.portalbahianoticias.com.br/2021/05/congresso-tem-14-projetos-para-derrubar.html
true
6394631663971599416
UTF-8
Carregar todas as matérias Nenhum resultado encontrado. Ver mais Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópico Arquivo Buscar Todas as matérias Nenhum resultado encontrado para sua busca Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dias Há $$1$$ semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar