MPT vê inconstitucionalidade em minirreforma trabalhista aprovada na Câmara | Portal Bahia Notícias

LIFESTYLE$type=grid$count=3$show=home

As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo$type=three$count=3$show=home

ECONOMIA$type=three$count=3$show=home

CULTURA-LAZER$type=three$count=3$show=home

$type=three$count=3$show=home

ESPORTES$type=three$count=3$show=home

MPT vê inconstitucionalidade em minirreforma trabalhista aprovada na Câmara

 


O governo argumenta que a redução de direitos trabalhistas é uma forma de incentivar a qualificação e formação profissional de pessoas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Aprovado pela Câmara, o projeto que tem sido chamado de minirreforma trabalhista, por criar novas modalidades de contratações e mudar normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não está de acordo com a Constituição Federal, segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho).

Em análise técnica da proposta, o órgão afirma que o texto "tem o risco de gerar insegurança jurídica e consequências altamente danosas para a sociedade".

O documento é assinado por mais de 15 procuradores, inclusive pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

O governo argumenta que a redução de direitos trabalhistas é uma forma de incentivar a qualificação e formação profissional de pessoas que, futuramente, vão entrar no mercado formal de trabalho (com carteira assinada).

Procurado, o Ministério do Trabalho e Previdência não comentou os argumentos de inconstitucionalidade apresentados na nota técnica do MPT. "O mercado informal no Brasil sempre foi deixado de lado por diversos governos, com ausência de políticas que colocassem essas pessoas para o mercado formal com qualificação", diz a pasta.

Medidas na área trabalhista que estavam sendo desenhadas e anunciadas pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) foram inseridas dentro de um projeto que já ia direto para o plenário da Câmara.

A oposição ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) disse que foi feita uma manobra para acelerar a votação de uma minirreforma trabalhista, sem que a proposta fosse discutida pelos deputados.

Segundo o MPT, novos programas trabalhistas e mudanças na CLT não poderiam ter sido colocados na proposta (medida provisória voltada para prorrogar programa de corte de jornada e de salários durante a pandemia), que originalmente não previa alterações de normas desse porte.

A medida provisória foi editada por Bolsonaro e é um instrumento que tem tramitação mais célere no Congresso. É comum parlamentares e o governo usarem esse instrumento para incluir emendas e acelerar propostas legislativas de interesse próprio. Quando isso ocorrer, as emendas são chamadas de jabutis.

Os procuradores argumentam que o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu contra o uso de jabutis e que a prática é inconstitucional.

A nota técnica diz ainda que, segundo convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificada pelo Brasil, alterações na CLT precisam passar por discussão em um grupo formado por governo e representantes dos trabalhadores e dos empregadores.

No pacote trabalhista aprovado pela Câmara, há a criação de três programas trabalhistas.

O Requip (regime de qualificação profissional), voltado para jovens, desempregados e pessoas carentes, prevê a criação de bônus (bolsa) de até R$ 550 por mês pago ao trabalhador em treinamento. O contrato está vinculado a um curso de qualificação profissional. Após um ano, o trabalhador tem direito a um recesso remunerado de 30 dias. Não há previsão de 13º nem de FGTS.

"O afastamento artificial da natureza do vínculo firmado encontra-se em rota de colisão com o próprio princípio do valor social do trabalho", critica o MPT.

Segundo o governo, o Requip não é uma relação de emprego e "não difere substancialmente do que se verifica na Lei de Estágio, em que igualmente não são devidos direitos trabalhistas, dada a natureza fim que é qualificação laboral."

Outro tipo de contratação previsto foi pedido por Onyx, o Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário. Ele permite que prefeituras possam contratar temporariamente pessoas para serviços.

Nesse caso, não há previsão de férias, nem 13º pagamento, nem FGTS. Mas, como a política ainda depende de regulamentação das prefeituras, isso pode mudar.

A nota dos procuradores ressalta que os direitos assegurados "seriam o valor horário do salário mínimo, o vale-transporte e, apenas eventualmente, alimentação, em total desacordo" com a Constituição.

Dos três programas do projeto aprovado, o único que prevê vínculo empregatício é o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego). Férias e 13º estão garantidos. Mas, nesse tipo de programa, haverá uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados.

Em relação às mudanças na CLT, o texto estende o critério de dupla visita, considerado por críticos como uma flexibilização da fiscalização trabalhista, para todas as companhias.

Conforme a medida, a empresa só será autuada na segunda vez que um auditor visitar a empresa. A primeira visita serve como orientação.

Segundo os procuradores, isso também valerá para os casos de trabalho análogo ao trabalho escravo e infantil.

"Retiram-se, assim, poderes punitivos e inibitórios da inspeção do trabalho, o que pode resultar em estímulo à prática de ilicitudes e incremento de acidentes, mortes e adoecimentos nas relações laborais", diz o documento.

Outra mudança é que, após receber um auto de infração trabalhista, a empresa poderá recorrer a um conselho, que hoje não existe. Essa nova instância seria então anterior à esfera judicial.

Para o MPT, a criação do conselho, que será formado por auditores e representantes dos trabalhadores e também dos empregadores, pode gerar o "risco de se submeter a análise de tais documentos a critérios políticos e de conveniência".

O projeto também cria uma regra limitando o pagamento de bônus por empresas a funcionários. O teto é de até quatro vezes por ano (uma a cada trimestre). A legislação atual não prevê uma regra para esses pagamentos.

Um artigo incluído no texto aprovado pela Câmara acaba com a jornada máxima de seis horas diárias para os trabalhadores de minas em subsolo. A jornada da categoria poderá subir para até 12 horas diárias.

Isso, segundo os procuradores, fere o dever previsto na Constituição de "redução dos riscos inerentes ao trabalho".
Outro item permite a redução do adicional de horas extras para atividades e profissões com carga horária diferenciadas, como professores e jornalistas.

PONTOS QUESTIONADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Programas trabalhistas e mudanças na CLT foram inseridos numa medida provisória que não tratava desses assuntos
Essas alterações em proposta que já está tramitando no Congresso são inconstitucionais, segundo o MPT
Programas trabalhistas não preveem direitos constitucionais, como 13º e FGTS, o que fere a Constituição
Projeto fragiliza inspeção do trabalho e, segundo MPT, pode gerar aumento de acidentes e infrações
Teto para pagamento de bônus a empregado, fim de jornada máxima para mineiros e redução de adicional para jornadas diferenciadas (professor e jornalista) não poderiam entrar na medida provisória- Mudanças na CLT, segundo procuradores, precisam ser debatidas em comissão entre governo, trabalhadores e patrões

Comentários

Nome

Abel Ferreira,1,Acidente,2,ADAPTAÇÕES,1,ADELE-CANTORA,1,ÁFRICA,1,Africa Do Sul,1,Agenda de Candidatos,1,Alberto Fernández,1,Aldo Rebelo,1,Alerta De Golpe,1,ALEXANDRE DE MORAES,1,ALIMENTAÇÃO,1,ALPINISMO,1,ALTA,1,Amazon,1,Animais,1,ANITTA-CANTORA,1,Antônio Pedro,1,Anvisa,1,Apagão,2,Aplicação,1,APOIO SOCIAL,4,Arábia Saudita,1,Arena Fonte Nova,1,Argentina,2,Arrecadação,1,ARTUR,1,Assaltante,1,Athletic Club,1,Athletico-PR,1,Atlético-GO,1,Atlético-MG,1,Ator,1,ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS,2,ATP 250 de Winston-Salem,1,Atriz,2,Atual,2,Audiência,1,Australiana,1,Automobilismo,1,AVA,1,Avaí,1,Bahia,4,Baixar Cd,1,banco,2,Banco Central,2,Banco do Brasil,1,BANCOS-JUROS,1,Bandido,1,Barbie,1,BASTIDORES,2,bbb,23,bbb21,3,Beach Soccer,1,Bella Ramsey,1,BELO HORIZONTE,1,Besouros,1,Betin,1,Bitcoin,7,Bivalente,1,Bolsa de Valores,1,Bolsa Família,2,BOLSONARO-JOIAS,4,Botafogo,1,Brabas,1,Brasil,76,BRASIL-SEGURANÇA,1,Brasileirão,1,Brasileiro,2,Brasileiro Feminino,2,BRICS,1,Britney Spears,1,BRUNA-BIANCARDI,1,C1,2,CÂMARA,1,Caminhão,1,CAMISA 10,1,campanha solidária,1,Campeonato Brasileiro,3,Campeonato Carioca,1,Campeonato Mineiro,1,Campeonato Paulista,1,CAMPEONATO SAUDITA,1,Canal UOL,29,CÂNCER DE BEXIGA,1,CÂNCER NO PÂNCREAS,1,Candidatos,1,Canisso,2,CANNABIS-MEDICINAL,1,CARLA-ZAMBELLI,1,CARLOS-BOLSONARO,1,carnaval,4,Carro,1,CASO MARIELLE FRANCO,1,CBF,1,CBV,1,Cd,1,CENSO-2022,1,CESTA BÁSICA,1,Chile,1,CHINA,1,Ciclismo Paralímpico,1,Cidades,7,CIÊNCIA-ESPAÇO,1,CINEMA,5,Circuito Mundial,2,Circuito Mundial de Surfe,1,Ciro Gomes,1,Cirurgia,1,CLIMA,1,CLIMA-RIO,1,CLIMA-RS,1,CLUBE DE TIRO,1,CNE,1,CNM,1,cnn brasil,2,COMBUSTÍVEIS,1,Commodities,1,Computer,1,CONGÊNITA,1,Connect Mix,1,Contas Externas,1,Conteúdo,1,Copa América,1,COPA DA ALEMANHA,1,Copa do Mundo,2,Copa do Mundo Feminina,2,Corinthians,2,Coritiba,1,Corona vírus,1,Coronavírus,9,COVID-19,17,Coxa,1,CPI,1,CPI DA COVID-19,5,CRACOLÂNDIA-SP,1,CRÉDITO,1,Crianças,1,Criminoso,1,Cristian Echegaray,1,Criticada,1,Críticas,1,Cruzeiro,1,Cruzmaltino,2,Cuba,1,cultura,11,CULTURA-LAZER,3,Curso,2,DANIEL SILVEIRA,1,Dar,1,Debate,7,Defensoria Pública,1,Demi Lovato,1,Deputado Estadual,1,DESENROLA,1,DESENROLA-BRASIL,1,DESVIO DE JOIAS,1,Device,1,dicas,3,DINHEIRO,2,DISCORD,1,Disney,1,Distrito Federal,1,Distrito Sanitária Especial Indígena Leste,1,Divulgue sua música nas rádios,1,DO CROMOSSOMO 13,1,DOCUMENTO,1,Dólar,1,Domingão,1,Domingão com Huck,1,Download,1,DPU,1,Dragão,1,DROGAS,1,Dupla,1,Duplas,1,ECONOMIA,129,ECONOMIA-BOLSA,1,Educação,9,ELEIÇÕES,10,Eleições 2022,4,Elton John,1,em Brasília,1,EMERGÊNCIA MÉDICA,3,Energia,4,Enquete,8,Entenda,1,Entretenimento,12,Erótico,1,Eslovênia,1,ESPAÇO,1,Especial,1,Espírito Santo,1,Espirito Santos,1,Esporte,35,esportes,101,ESQUEMA DE APOSTAS,1,ESQUEMA DE JOIAS,1,estadão,30,Estados Unidos,1,Estupro,1,Etapa do Rio,1,EUA,3,EUA-POLÍCIA,1,Europa,1,eventos,3,EXCLUSIVO,92,F1,1,Faculdade,3,Fake News,1,FAMA,43,FAMA JULIETTE-FREIRE,1,FAMOSOS,98,FEBRE-MACULOSA,1,Fernando Diniz,1,Fernando Haddad,2,FESTA,1,FESTIVAL,3,FGTS,1,Fifa,1,Filha,1,Filho,1,FILHO ZÉ VAQUEIRO,1,Filme,2,Finanças,4,Fiocruz,1,FIVB,1,Flamengo,3,Fluminense,3,Fofoca Salvador,6,Fofocas,8,folha de sp,30,Fórmula 1,2,Fortaleza,2,FORTE DEI MARMI,1,Fórum Econômico Mundial,1,FREDERICK-WASSEF,1,Futebol,30,Futebol Feminino,1,FUTEBOL-NEYMAR,1,g1,26,Gabriel Medina,1,Gavião Arqueiro,1,GENIAL/QUAEST,1,Gilmara do Rosário,1,globo,2,GO,2,Goiás,1,GOLPE,1,golpistas,2,Google,2,GOVERNO,2,GP da Bélgica,1,Grêmio,1,Greve da Enfermagem,1,GUARUJÁ,1,Gustavo,1,Gustavo Mendes,1,HABITAÇÃO,1,HARRY E MEGHAN MARKLE,1,Harry Styles,1,Hbo,1,Hoje,1,Hold Me Closer,1,HOLLYWOOD,2,HONG KONG,1,HOSPITAL,1,Hospitalizações,1,Ibovespa,1,Idade,1,Imagens,21,Imagens Vídeos,1,IMPOSTO DE RENDA,1,Impostos,1,Imunização,1,INFLAÇÃO,1,InfoGripe,1,INGRA SOARES,1,INSS,1,INSTAGRAM,1,Inteligência artificial,1,Internacionais,1,Internacional,1,investigação,5,IPI,1,Irã,1,ISIS-VALVERDE,1,ITÁLIA,1,Italiano,1,Ituano,1,Jadson André,1,JAIR BOLSONARO,2,Japão,2,Jarbas Barbosa,1,Jeremy Renner,1,João Gomes,1,Jornalismo,1,Juiz de Fora,1,JUSTIÇA,110,Key Alves,1,La Pampa,1,LARISSA-MANOELA,3,Lauro Chaman,1,Leal,1,Leão do Pici,1,Legalização,2,LGBT+,1,Líder,1,LÍDER RELIGIOSO,1,LIFESTYLE,27,Liga das Nações,1,Liga das Naões,1,Liga Mundial de Surfe,1,Lista,2,Livia Andrade,1,Livros,7,Ljubliana,1,logo uol,17,Los Hermanos,1,LUANA-PIOVANI,1,Luciano Huck,1,Lula,3,LULA-DISCURSO,1,LULA-GOVERNO,1,LULA-SAÚDE,1,MÁ-FORMAÇÃO,1,Mae,1,Magrelo,1,Maior exportador,2,MAISA-SILVA,1,Manifestantes,1,Mapa,1,Maps,6,Maracanã,2,Marcelo Melo,1,Marinha,1,Martin Short,1,Marvel,1,Maurício Barbieri,1,MAURO-CID,1,Max Verstappen,1,Mbappé,1,MC Pipokinha,1,MEGHAN MARKLE E HARRY,1,MEIO AMBIENTE,1,MERCADO DE TRANSFERÊNCIAS,1,MERCADO FINANCEIRO,1,Meryl Streep,1,META,1,MICHELLE-BOLSONARO,1,Minas Gerais,5,Ministério da Economia,1,Ministério da Saúde,2,Ministério das Relações Exteriores,1,MINISTRO,1,MONTADORAS,1,Moodle,1,Morador de Rua,1,Morre,1,Motivo,1,Movimento Nacional Pela Vacinação,1,Mudial de Vôlei Masculino,1,Mundial,2,Mundial Sub-20,1,MUNDIAL'2023,1,MUNDO,76,MUNICÍPIOS BAIANO,13,Música,13,MUTIRÃO-EMPREGO-SP,1,Nao,1,Natação,1,Natação Paralímpica,1,Natal,2,NEGÓCIOS,1,Netflix,1,Neve,1,No limite,1,Notícia,17,notícias,78,Notícias Debate,1,notícias de hoje,2,notícias de última hora,2,notícias do brasil,2,notícias do brasil hoje,2,notícias do mundo,2,notícias portugal,2,notícias portugal ao vivo,2,nubank,1,OFENSAS,1,Oitavas de Final,2,Olimpíada de Tóquio,1,Only Murders In The Building,1,OnlyFans,1,OPAS,1,OPERAÇÃO LUCAS 12:2,1,Paga,1,Palácio do Planalto,1,Palestrinas,1,Palmeiras,2,pandemia,8,Paradesporto,2,Paula Fernandes,1,Paulo Guedes,1,PCC,1,Pedro Pascal,1,Peniche,1,PESQUISA,1,Petrobras,1,Petróleo,1,Piso dos Professores,1,PM,1,Png,1,PNI,1,Polícia,10,Polícia Civil,10,POLÍCIA FEDERAL,8,policial,33,Politica,8,política,224,Polônia,1,Portable,1,Portal Bahia,26,portal da uol,18,Portal do Aluno,1,portal do uol,26,Portal UOL,51,Portal UOL | Notícias,19,portal uol de notícias,22,Portal UOL Notícias,3,portaluol,17,Portugal,2,Premiado,1,Presos,1,PRESSÃO ARTERIAL,1,Prime Video,1,Produção de Petróleo,1,Professores,1,Quartas de Final,1,QUEDA,3,r7,23,Rádio Nacional,1,Rádio Tudo FM,1,Raimundos,2,Real Ariquemes,1,Receita Federal,1,RECEITAS,1,Recorde de público,1,Rede Metrópole FM,2,REFINARIAS PRIVADAS,1,REGINA-CASÉ,1,REI-CHARLES 3º,1,RELATO,1,Renan Dal Zotto,2,revista fórum,2,Rio,1,Rio de Janeiro,7,ROBERTO-CAMPOS NETO,1,Roraima,2,Rubro-Negro,2,RÚSSIA,2,RÚSSIA-UCRÂNIA,1,Samuel Pupo,1,SANTA CATARINA,1,Santa Isabel,1,São Paulo,8,São Paulo Notícias,42,Saquarema,1,SAÚDE,101,Saúde Indígena,1,SEGURANÇA,1,Seleção Brasileira,5,Seleção Brasileira Masculina de Vôlei,1,Selena Gomez,1,Semana,1,Semifinais,3,Senado,2,Sergio Pérez,1,Série,1,Série A,4,Série B,1,Sertanejo,1,Sexo,1,Shopping,8,Show,1,Simaria,2,Simone,2,Simone Bolleli,1,Simone e Simaria,2,SÍNDROME DA TRISSOMIA,1,site da uol,18,Sites,1,Slalom,1,Social Notícias,7,Spa-Francorchamps,1,Spotify,6,Star Plus,1,Steve Martin,1,STF,5,STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,1,Sumidouro,1,Sumiu,2,Supremo Tribunal Federal,2,Surfe,3,Surgiu,2,Tatiana Weston-Webb,1,TECH,18,TECNOLOGIA,1,Telefone,1,Televisão,49,Template,1,Tênis,1,terra,30,terra notícias,2,Tesouro Direto,1,Tesouro Nacional,1,Tetracampeonato,2,The Last Of Us,1,Thiago Monteiro,1,THREADS,1,Títulos Públicos,1,TORNEIO,1,TRAGÉDIA,1,Trama golpista,1,TRANSAÇÕES,1,Treta,1,Tributos,1,Tricolor,1,TRT-RJ,1,TSE,2,Turismo,1,Turquia,1,TV & FAMOSOS,26,TV e Cinema,5,TV Globo,1,TV Nordeste,3,TWITTER,1,UCRÂNIA,1,UCRÂNIA/RÚSSIA,1,Última Hora,1,Últimas notícias,2,últimas notícias de hoje,2,UOL,46,UOL CONFERE,4,UOL News,23,UOL Notícias,29,uol portal,17,uol seu universo online,17,UOL YouTube,28,Urgente,3,Uruguai,1,Usina Atucha I,1,UTI,1,Vacina,1,Vacina Bivalente,1,Vacinação,1,Vacinação Antirrábica,1,Vacinas,1,Varíola dos Macacos,1,Vasco,4,veja,2,VENENOS,1,Verdão,1,Vídeo,3,Vídeos,11,Violações de direitos,1,Violência,5,Vitor Pereira,1,Vôlei,3,Voos,4,Wallace,2,Web,2,WhatsApp,2,WhatsApp caiu,1,World Series de Lignano,1,WSL,1,XUXA-MENEGHEL,1,Yago Dora,2,ZÉ VAQUEIRO,1,Zelandes Alberto Patamona,1,
ltr
item
Portal Bahia Notícias: MPT vê inconstitucionalidade em minirreforma trabalhista aprovada na Câmara
MPT vê inconstitucionalidade em minirreforma trabalhista aprovada na Câmara
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlH67bxdySAl7SdBFkPagojRuQ2R1pb_4yluC9GWsiIstOhK54dqpn1P1SkP4n3P2oC9_mHdLJNPI9REK93_GCI8Ksq42q1qkM7fPLGP3dsDMc81cCaBxclk67Q-d5VTyLelvkrS38Mbww/s320/naom_5aab076690748.jpg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlH67bxdySAl7SdBFkPagojRuQ2R1pb_4yluC9GWsiIstOhK54dqpn1P1SkP4n3P2oC9_mHdLJNPI9REK93_GCI8Ksq42q1qkM7fPLGP3dsDMc81cCaBxclk67Q-d5VTyLelvkrS38Mbww/s72-c/naom_5aab076690748.jpg
Portal Bahia Notícias
https://www.portalbahianoticias.com.br/2021/08/mpt-ve-inconstitucionalidade-em.html
https://www.portalbahianoticias.com.br/
https://www.portalbahianoticias.com.br/
https://www.portalbahianoticias.com.br/2021/08/mpt-ve-inconstitucionalidade-em.html
true
8039126908335527060
UTF-8
Carregar todas as matérias Nenhum resultado encontrado. Ver mais Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópico Arquivo Buscar Todas as matérias Nenhum resultado encontrado para sua busca Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dias Há $$1$$ semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar