Últimas notícias | Brasil $type=three$count=9$show=home

ECONOMIA$type=three$count=3$show=home

Últimas Notícias - Plantão $type=three$count=3$show=home

Brasil$type=grid$count=3$show=home

Câmara aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno, por 312 votos a 144

Foram dias de negociações, pressão sobre a oposição e promessas de emendas parlamentares para o governo obter 312 votos a favor da PEC dos Precatórios


 Por uma margem de apenas quatro votos, o governo conseguiu aprovar, na madrugada desta quinta-feira, 4, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara. O texto abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos durante o ano eleitoral.


A sessão para apreciação dos destaques (sugestões de mudanças ao texto principal) e votação em segundo turno da PEC será convocada "oportunamente", segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Não ficou claro se isso ocorrerá ainda nesta quinta ou na semana que vem.


Lira deu voto favorável e ajudou a aprovar a proposta. O parlamentar, que por ocupar a presidência da Casa não costuma votar, apertou o sim e contribuiu para garantir o placar vitorioso para o governo. Parte da oposição também foi crucial para que o presidente Jair Bolsonaro assegurasse seu plano para o ano eleitoral.


Foram dias de negociações, pressão sobre a oposição e promessas de emendas parlamentares para o governo obter 312 votos a favor da PEC dos Precatórios, contra 144. Por ser uma alteração constitucional, a proposta precisava de maioria qualificada, com 308 votos, ou três quintos dos parlamentares. Ainda será preciso aprovar o texto em um segundo turno de votação antes que ele siga para o Senado, onde também deve enfrentar resistências.


A aprovação coloca em modo de espera o "plano B" que o governo tem engatilhado: uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para prorrogar o auxílio emergencial com crédito extraordinário, fora do teto de gastos - a regra que limita o avanço das despesas à inflação.


Ao longo do dia, Lira avisou que não tinha como garantir um resultado favorável, mas trabalhou intensamente pela vitória e por um texto mais palatável aos parlamentares, inclusive para a oposição.


O governo enfrentou grandes dificuldades em arregimentar o apoio necessário, tanto pelo conteúdo da PEC quanto pela retomada das votações presenciais, que se tornou um obstáculo ao alcance de quórum mais confortável. As bancadas do MDB e do PSDB, geralmente alinhadas ao governo, não engrossaram o apoio à proposta.


Lira, no entanto, angariou votos da oposição, que tinha como meta priorizar o pagamento dos precatórios que a União deve aos Estados em decorrência de ações judiciais envolvendo o Fundef, antigo fundo de educação básica.


Pelo acordo, em vez de entrar na fila das dívidas judiciais, eles serão pagos de forma parcelada: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro. Com essa concessão, o texto ganhou o apoio de 15 parlamentares do PDT, partido de oposição ao governo.


O Podemos, que na semana que vem filia o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que deixou o governo Bolsonaro após divergências com o presidente sobre a condução dos trabalhos da Polícia Federal, deu mais quatro votos para a aprovação da PEC.


Ao chegar à Câmara, Lira evitou cantar vitória, mas garantiu que a PEC seria pautada e submetida à votação. "De hoje não passa", disse. "Minha obrigação é pautar. Ou ela será aprovada, ou não será."


O primeiro requerimento do chamado kit obstrução da oposição mostrou que o cenário seria difícil para o governo, mas não impossível. O pedido para retirada de pauta da PEC foi rejeitado por 307 votos a 148. Esses requerimentos servem para que a minoria tente impedir ou atrasar a análise de propostas pelos deputados, mas também servem como um indicativo do que o governo pode esperar do placar da votação do texto final.

Comentários

Nome

Brasil,27,C1,4,calote,1,Covid-19,6,cultura,8,economia,33,esportes,65,eventos,6,EXCLUSIVO,111,Famosos,26,golpistas,1,JUSTIÇA,30,mundo,22,MUNICÍPIOS BAIANO,37,notícias,85,policial,73,política,141,Portal Bahia,55,Rádio Tudo FM,1,saúde,87,TV Nordeste,5,
ltr
item
Portal Bahia Notícias / Policial / Política / Saúde / Esporte / Eventos: Câmara aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno, por 312 votos a 144
Câmara aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno, por 312 votos a 144
Foram dias de negociações, pressão sobre a oposição e promessas de emendas parlamentares para o governo obter 312 votos a favor da PEC dos Precatórios
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhR1Q9o4zuFzihszWsKwtDgW8i5xncbvUHgJpCC7pLOlCOam2V2p61taYB_5080bj7sI6Bu0Xm0BSalBg5985vtxZ4UTa7Me9wicOhxXds0GCcsFqGHj9J_A__5ew5BsA_VWkj5NUzJOrBfIscpaWL5eQBSKsZFU-lrFib-2X4GNEANFKInv_C8G7hD2g=w400-h225
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhR1Q9o4zuFzihszWsKwtDgW8i5xncbvUHgJpCC7pLOlCOam2V2p61taYB_5080bj7sI6Bu0Xm0BSalBg5985vtxZ4UTa7Me9wicOhxXds0GCcsFqGHj9J_A__5ew5BsA_VWkj5NUzJOrBfIscpaWL5eQBSKsZFU-lrFib-2X4GNEANFKInv_C8G7hD2g=s72-w400-c-h225
Portal Bahia Notícias / Policial / Política / Saúde / Esporte / Eventos
https://www.portalbahianoticias.com.br/2021/11/camara-aprova-pec-dos-precatorios-em.html
https://www.portalbahianoticias.com.br/
https://www.portalbahianoticias.com.br/
https://www.portalbahianoticias.com.br/2021/11/camara-aprova-pec-dos-precatorios-em.html
true
6394631663971599416
UTF-8
Carregar todas as matérias Nenhum resultado encontrado. Ver mais Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópico Arquivo Buscar Todas as matérias Nenhum resultado encontrado para sua busca Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dias Há $$1$$ semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar